CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2010 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AIRTO MILIORANSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada ponto facultativo na Câmara de Vereadores de Entre Rios no dia 11 de outubro de 2010.

Art. 2º. As determinações decorrentes do presente Decreto não resultam em qualquer redução salarial dos servidores do Poder Legislativo;

Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre e Publique-se.

Entre Rios/SC, 07 de Outubro de 2010.

AIRTO MILIORANSA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Publicado em: 10/06/2016
Autor(es): Airto Milioranza
Acessos: 228
Publicado por: Edivania Lemes
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