CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 004/99 DE 22 DE ABRIL DE 1999.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA, DO EXERCÍCIO DE 1997, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS - SC.

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, SC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que o Plenário aprovou o seguinte Decreto.

Art. 1o. - Fica aprovado o Balanço do Fundo Municipal de Assistência e Previdência das Contas do Exercício de 1997, da Prefeitura Municipal de Entre Rios, Santa Catarina.

Art. 2o. - Fica revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES EM, 22 DE ABRIL DE 1999.

CLEUNIR DE LOSBEL

Presidente.

ALAIR PLÁCIDO DOS SANTOS

1º Secretário.

JOÃO MARIA ROQUE

2º Secretário.

Publicado em: 10/06/2016
Autor(es): Alair Plácido dos Santos - Cleunir de Losbel - João Maria Roque
Acessos: 220
Publicado por: Edivania Lemes
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