CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2008 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.

‘DECRETA A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO DIA 22 DE SETEMBRO AO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’

CIRIO DE MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a redução do horário de expediente na Câmara de Vereadores de Entre Rios nos dias 22 de Setembro à 22 de Outubro de 2008, que passa a ser, neste período, das 07:00 às 13:00 horas;

Art. 2º. As determinações decorrentes do presente Decreto não resultam em qualquer redução salarial dos servidores do Poder Legislativo;

Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de

sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre e Publique-se.

CIRIO DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Publicado em: 10/06/2016
Autor(es): Cirio de Moura
Acessos: 337
Publicado por: Edivania Lemes
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