CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ENTRE RIOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2008 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.

‘DECRETA A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA DÊ VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO DIA 29 DE OUTUBRO AO DIA 29 DE novembro DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’

CIRIO DE MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a redução do horário de expediente na Câmara de Vereadores de Entre Rios nos dias 29 de Outubro à 29 de Novembro de 2008, que passa a ser, neste período, das 07:00 às 13:00 horas;

Art. 2º. As determinações decorrentes do presente Decreto não resultam em qualquer redução salarial dos servidores do Poder Legislativo;

Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre e Publique-se.

CIRIO DE MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Publicado em: 10/06/2016
Autor(es): Cirio de Moura
Acessos: 269
Publicado por: Edivania Lemes
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