DECRETO LEGISLATIVO
N. º 005/2023.
De 06 de setembro de 2023.
DECRETA
PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO DIA 08 DE SETEMBRO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUBIA DE MOURA DELL’OSBEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Entre
Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO
o feriado em comemoração ao dia da proclamação da independência – 07 de
setembro -, nesta quinta-feira;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo aos servidores
do Poder Legislativo de Entre Rios no dia 08 de setembro de 2023, motivo pelo
qual não haverá atendimento ao público nessa data.
Art. 2º. Mesmo
no ponto facultativo, qualquer servidor que for convocado pela Presidência e
Mesa Diretora, ainda que informalmente, para o exercício de suas funções,
estará obrigado a atender imediatamente o chamado.
Art. 3º. O
presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registre e
Publique-se.
Entre Rios/SC, 06 de setembro de 2023.
RUBIA DE MOURA DELL’OSBEL
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
