CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS

INDICAÇÃO MA N° 001/2016 DE 07 DE MARÇO DE 2016.

A Vereadora MARINEIA DOS SANTOS ARRUDA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, requer que, após levar ao conhecimento do douto Plenário, seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a seguinte

INDICAÇÃO:

QUE O PODER EXECUTIVO DE ENTRE RIOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ENCAMINHE PROJETO DE LEI AO LEGISLATIVO MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE CRIAR E IMPLEMENTAR PROGRAMA PARA LIMPEZA DE LOTES URBANOS BALDIOS E/OU SEM REGULAR LIMPEZA, NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, INCLUSIVE COM A PREVISÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E URGENTES PARA O COMBATE A DENGUE, ZIKA E CHICUNGUNYAE, E CONSEQÜENTE COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS PROPRIETÁRIOS E/POSSUIDORES DO IMÓVEL.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Justifica-se a presente indicação posto que hoje, na área urbana do Município de Entre Rios, muitos lotes encontram-se em verdadeiro estado de abandono, e outros, ainda que não abandonados, não recebem a limpeza necessária e obrigatória, ainda mais diante do atual e eminente risco sanitário decorrente da epidemia que assola nosso País.

Desse modo, seja para o embelezamento de nossa cidade, seja principalmente para o para o combate a dengue, zika e chicungunyae, imprescindível o atendimento da presente indicação.

Certo do pronto atendimento por Vossa Senhoria, e encaminhamento do referido projeto de lei, desde já manifestamos votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

MARINEIA DOS SANTOS ARRUDA

Vereadora autora

Publicado em: 09/06/2016
Autor(es): Marineia dos Santos Arruda
Acessos: 242
Publicado por: Edivania Lemes
Facebook Twitter Google+ Addthis