ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS

INDICAÇÃO GB N° 001/2016 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.

 

GILSO BORGES, Vereador da Câmara Municipal de Entre Rios, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, requer que, após levar ao conhecimento do douto Plenário, seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a seguinte

 

INDICAÇÃO:

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE E EXECUTE PROJETO DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR DE ENTRE    RIOS, COM A CONCESSÃO DE, NO MÍNIMO, 10 (DEZ) HORAS-MAQUINA EM PEQUENAS

PROPRIEDADES RURAIS, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E O ATENDIMENTO DE DETERMINADAS CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICUTURA.

 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Justifica-se tal solicitação diante da grande importância da agricultura familiar para o Município de Entre Rios, e especialmente o fato de que, pela crise que afeta o País neste ano de 2016, sem o auxílio público muitos pequenos agricultores não terão condições de manter suas atividades e propriedades rurais.

Certo do pronto atendimento por Vossas Senhorias, desde já manifesto votos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente

 

GILSO BORGES

Vereador