ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS

INDICAÇAO AM N° 001/2016 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

 

AIRTO MILIORNASA, Vereador da Câmara Municipal de Entre Rios, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, requer que, após levar ao conhecimento do douto Plenário, seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a seguinte

 

INDICAÇÃO:

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE E EXECUTE PROJETO DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR DE ENTRE RIOS, MEDIANTE A SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO Á PARTICULARES;

 

JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Justifica-se tal solicitação diante da grande importância da agricultura para o Município de Entre Rios, e especialmente o fato de que, pela crise que afeta o País neste ano de 2016, sem o auxílio público muitos pequenos agricultores não terão condições de manter suas atividades e propriedades rurais. Para tanto solicita-se que seja revisto ou até mesmo revogado o item VII do artigo 1o da Lei Municipal 540 de 08 de março de 2013.

Certo do pronto atendimento por Vossas Senhorias, desde já manifesto votos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente

 

AIRTO MILIORANSA

Vereador