INDICAÇÃO RDO nº 008/2021 - Aprovado(a)
INDICAÇÃO RDO nº 008/2021
De
08 de junho de 2021.
A Vereadora RUBIA DE MOURA
DELL OSBEL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Legislação vigente, requer que após levar ao conhecimento do
douto Plenário, seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a seguinte
INDICAÇÃO:
QUE O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ADERIR A LEI 13.935/2019, QUE
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS
REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justifica-se a solicitação, ante o fato de que, com a adesão, as redes públicas de educação básica
contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social para “atender às
necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de
equipes multiprofissionais”, que deverão desenvolver ações para a melhoria da
qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Justificamos a indicação da
adesão da Lei 13.935/2019, para a contribuição no processo educacional dos
alunos da rede pública de atenção básica do município de Entre Rios, por este
ser um município com alto índice de vulnerabilidade social, violência sexual
envolvendo crianças e adolescentes, problemas psíco e emocional.
Certo do pronto atendimento por Vossas Senhorias, desde já manifesto votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
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RUBIA DE MOURA
DELL OSBEL
Vereadora Autora
