INDICAÇÃO RDO nº 008/2021

De 08 de junho de 2021.

 

 

A Vereadora RUBIA DE MOURA DELL OSBEL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, requer que após levar ao conhecimento do douto Plenário, seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo  Municipal, a seguinte

 

 

INDICAÇÃO:

 

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ADERIR A LEI 13.935/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

                                  

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

                                   

Justifica-se a solicitação, ante o fato de que, com a adesão, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social para “atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

 

Justificamos a indicação da adesão da Lei 13.935/2019, para a contribuição no processo educacional dos alunos da rede pública de atenção básica do município de Entre Rios, por este ser um município com alto índice de vulnerabilidade social, violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, problemas psíco e emocional.

 

 

Certo do pronto atendimento por Vossas Senhorias, desde já manifesto  votos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente,

 

                                              

 

_____________________________________

RUBIA DE MOURA DELL OSBEL

Vereadora Autora