Lei Legislativa Municipal
06/09/2016 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES... 30/06/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2016 De 20 de junho de 2016. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2016 De 27 de junho de 2016. INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
