LEI LEGISLATIVA MUNICIPAL N.º 001/2016

De 27 de junho de 2016.

 

INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de     Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei:

 

                                   Art. 1º - Fica instituída a Campanha Setembro Verde, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, com o objetivo de promover a conscientização da população de Entre Rios em relação à hábitos de consumo e seus consequentes impactos socioambientais, incentivando-a a adotar um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável.

                                   Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões em, 27 de junho de 2016

 

 

 

MARINEIA DOS SANTOS ARRUDA                             ORIDES UMBELINO

Presidente                                                                           1º Secretário

           

 

 

AIRTO MILIORANZA

2º Secretário