CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

LEI LEGISLATIVA MUNICIPAL N.º 001/2016

De 27 de junho de 2016.

INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA da Câmara Municipal de Vereadores de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Campanha Setembro Verde, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, com o objetivo de promover a conscientização da população de Entre Rios em relação à hábitos de consumo e seus consequentes impactos socioambientais, incentivando-a a adotar um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em, 27 de junho de 2016

MARINEIA DOS SANTOS ARRUDA ORIDES UMBELINO

Presidente 1º Secretário

AIRTO MILIORANZA

2º Secretário

Publicado em: 29/06/2016
Autor(es): Airto Milioranza - Celio Damaratt - Marineia dos Santos Arruda - Orides Umbelino
Acessos: 190
Publicado por: Edivania Lemes
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