PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N.º 001/2016

De 13 de junho de 2016.

  INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AIRTO MILIORANZA, Vereador do Município de Entre Rios, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, coloca para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei Legislativa:

             Art. 1º - Fica instituída a Campanha Setembro Verde, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, com o objetivo de promover a conscientização da população de Entre Rios em relação à hábitos de consumo e seus consequentes impactos socioambientais, incentivando-a a adotar um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável.

             Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

            Entre Rios, SC, em 13 de junho de 2016.

 

 AIRTO MILIORANZA

Vereador