CÂMARA MUNICIPAL DE Entre Rios - SC

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N.º 001/2016

De 13 de junho de 2016.

INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AIRTO MILIORANZA, Vereador do Município de Entre Rios, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, coloca para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa, o seguinte Projeto de Lei Legislativa:

Art. 1º - Fica instituída a Campanha Setembro Verde, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, com o objetivo de promover a conscientização da população de Entre Rios em relação à hábitos de consumo e seus consequentes impactos socioambientais, incentivando-a a adotar um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Entre Rios, SC, em 13 de junho de 2016.

AIRTO MILIORANZA

Vereador

Publicado em: 22/06/2016
Autor(es): Airto Milioranza
Acessos: 289
Publicado por: Edivania Lemes
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