Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído...

 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ENTRE RIOS para o Exercício de 2017.

PROJETO DE LEI Nº013/2016

De 10 de junho de 2016.

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS ALIENAÇÕES”.

João Maria Roque, prefeito municipal de Entre Rios, Estado de Santa Catarina,

PROJETO DE LEI Nº 012/2016

DE 23 DE MAIO DE 2016.

  “ESTABELECE PROCEDIMENTO PELO PODER PUBLICO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSAGEM DE SEMEN BOVINO PELA SECRETARIA DA AGRICULTURA, FIXA PREÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 JOÃO MARIA ROQUE, Prefeito de Entre Rios,

ROJETO DE LEI Nº 011/2016

DE 20 DE MAIO DE 2016.

  “AUTORIZA A DONATARIA DAS MATRICULAS DOS IMOVEIS 11.387; 25.369 E 24.771, DAR EM GARANTIA, COM A FINALIDADE DE OBTENÇAO DE FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRA, MANTENDO A CLAUSULA DE REVERSÃO.

 JOÃO MARIA ROQUE, Prefeito de Entre Rios,