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TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Aprovado(a)

TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

CONTRATO Nº               004/2019

CONTRATANTE:            Câmara de Vereadores de Entre Rios/SC

CONTRATADA:              INSTITUTO FAEE CONSULTORIA EIRELI

LICITAÇÃO Nº                002/2019

PREGÃO Nº     001/2019

 

TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que entre si celebram a CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS (SC) e a empresa INSTITUTO FAEE CONSULTORIA EIRELI,  de acordo com as condições seguintes:

 

A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS, Estado de Santa Catarina, Órgão de Direito Público, inscrito no CNPJ Nº 04.289.447/0001-83, com sede na Rua Toldinho, 115, Centro do Município de Entre Rios-SC (CEP 89.862-000), telefone n. (49) 3351 0064, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Presidente, Sr. Elias dos Santos Arruda, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Entre Rios-SC, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa INSTITUTO FAEE CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.844.284/0001-53 estabelecida na Rua da Consolação, nº 317, SALA  317 – Térreo, Bairro Matinho, no Município de Xanxerê/SC, CEP : 89820-000, neste ato representada pelo Sr. Edegar Antônio Felippe, Brasileiro, residente e domiciliado na Rua da Consolação, 317, apto 301, Bairro Matinho, na cidade de Xanxerê – SC, CEP. 89.820-000, portador do CPF: 552.419.309-06 e do RG 1.510.359 – SESP-SC, doravante denominada CONTRATADA, , celebram entre si o presente, mediante consenso,  TERMO ADITIVO DE CONTRATO, mediante cláusulas e condições que aceitam:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO

 

1.1.        Fica incluído no objeto do contrato acima numerado os serviços descritos no item “2” do instrumento aditado, assim como todas as obrigações e direitos mútuos deles decorrentes.

1.2.        Ficam mantidos os serviços descritos item “1” do objeto do contrato, assim como todas as obrigações e direitos mútuos deles decorrentes. 

1.3.        Fica prorrogado o prazo do contrato acima referido até 28 de fevereiro de 2023.

1.4.        O valor mensal a ser pago pela Contratante à Contratada, pelo serviço distrito no item “1” do  instrumento acima descrito, passa para R$ 2.060,71 (dois mil e sessenta reais e setenta e um centavos), atualizado monetariamente peno INPC (11,42% - 2020/2021), considerado que em 2020 já fora atualizado este item.

1.5.        O valor mensal a ser pago pela Contratante à Contratada, pelo serviço distrito no item “2” do  instrumento acima descrito, passa para  R$ 3.867,50 (três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), atualizado monetariamente peno INPC (2,33% - 2019/2020; 11,42% - 2020/2021; Total  - 13,75%), que jamais sofreu atualização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DO ADITIVO

 

2.1.         O presente aditivo justifica-se pelos seguintes fundamentos:

2.1.1.   Licença requerida e deferida em favor do Contador efetivo da Câmara Municipal de suas atividades, por tempo indeterminado, nos termos do estatuto dos servidores públicos municipais.

2.1.2.   Necessária e justa atualização monetária, com base no INPC acumulado desde a data do contrato, descontadas as atualizações anteriores, nos termos das cláusulas 5.1 e 5.2 do Contrato.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, por seus representantes legais, em 02 vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

 

ENTRE RIOS (SC), 02 de março de 2022.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE RIOS - SC

ELIAS DOS SANTOS ARRUDA

Presidente

CONTRATANTE

 

 

 

INSTITUTO FAEE CONSULTORIA EIRELI

Edegar Antônio Felippe

Sócio Administrador

CONTRATADA

 

 

Testemunhas:

 

____________________________                ____________________________   

Nome:               Marcos Paz                                        Nome: Edivania Lemes

CPF: 736.072.079-68                                                               CPF: 053.436.389-02

Acessos: 46

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